Finalizando o estudo iniciado em postagens anteriores, hoje será feito uma análise final do Programa Fome Zero (PFZ). Como já foi exposto, muitas medidas do PFZ tiveram seus impactos positivos e ainda hoje estão em vigor. Nessa última postagem, será tratado de mais uma dessas medidas: o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Esse programa consiste na compra de alimentos produzidos em agriculturas familiares por parte do governo. O preço da compra é baseado no próprio preço regional do produto, garantindo assim que não haja prejuízos no mercado. Além disso, a compra serve como uma forma de incentivar o pequeno agricultor a continuar sua produção e sentir-se menos oprimido frente aos grandes agricultores, uma vez que a produção familiar ajuda no abastecimento local e é a fonte de sustento de inúmeras famílias.
Somado ao benefício de ajuda das famílias, o próprio programa Fome Zero tira vantagens dessa compra, pois os alimentos adquiridos serão usado para viabilizar a execução de várias outras medidas do PFZ. Exemplos disso são a distribuição de cestas básicas emergenciais, o programa de merenda escolar, o programa de Banco de Alimentos, os restaurantes populares. Todos esses exemplos citados participam do PFZ e podem ter seus alimentos abastecidos através da compra de gêneros da agricultura familiar.
Por fim, o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar possui uma ação para obter leite de cabra e de vaca provenientes de pequenos produtores para posterior distribuição desse produto para regiões carentes, priorizando a ingestão do leite para crianças.Junto com essa distribuição, são realizadas ações de assistência técnica e vacinação no rebanho dos produtores. Os beneficiários também recebem outros apoios: as gestantes que recebem o litro de leite diário passam por exame-pré-natal; as crianças precisam ter a carteira de vacinação em dia e serem registradas; e os pais são direcionados para cursos de alfabetização ou de Educação de Jovens e Adultos, conforme a necessidade. Dessa forma, o programa continua incentivando a produção familiar e ajuda a população brasileira a melhorar a sua segurança alimentar e a condição social da população.
Finaliza-se aqui a última postagem do blog. O blog teve como objetivo mostrar os principais aspectos da segurança alimentar no Brasil e relacionar o assunto com a bioquímica. Dentro de um mês, aproximadamente, voltarei com mais um blog e um novo assunto, mas sempre com o objetivo de expandir o conhecimento dos leitores!
Uma das formas de analisar a eficácia de um programa é mostrando as influências geradas em outros países. O Programa de Aquisição de Alimentos levou a alguns países africanos, por exemplo, uma forma de arquitetar programas internos de combate à fome e desnutrição, sobretudo em crianças. O foco está na melhoria das condições alimentares de crianças durante a merenda escolar. Como principal resultado, observou-se um aumento no rendimento escolar dessas crianças. Dessa forma, através de uma alimentação adequada, é possível suprir as necessidades nutricionais e permitir que o organismo esteja funcionando fisiologicamente falando. Níveis adequados de glicose no sangue são necessários para o bom funcionamento do sistema nervoso, pois o cérebro utiliza única e exclusivamente a glicose para a obtenção de energia, não podendo usufruir de proteínas, ácidos graxos, corpos cetônicos, etc. Isso sem fala na infinidade de outros processos metabólicos que ocorrem sem obstáculos ou nutrientes em quantidades limitantes.
ResponderExcluirO Programa Fome Zero tem apresentado sérios problemas de seleção, inclusão de novos beneficiários além de não possibilitar e garantir o direito humano à alimentação. Uma recomendação para o futuro é introdução rápida da Lei de Renda Básica de Cidadania, sancionada pelo Presidente Lula em Janeiro de 2004. Essa lei prevê, por tempo indeterminado, uma renda básica a todos os cidadãos brasileiros, de qualquer condição econômica e social. Assim, problemas de seleção, exclusão, inclusão, justiciabilidade e estigmatização podem ser evitados. Uma outra recomendação é a participação da sociedade civil no monitoramento do Programa. As primeiras experiências mostraram que houve uma participação intensa da sociedade civil na introdução do Programa Fome Zero. Há um grande interesse da sociedade civil em participar do processo de erradicação da fome, desmistificando assim a idéia arraigada de que a população menos favorecida não tem consciência política coletiva e muito menos interesse em participar de eventos desse caráter. Nota-se que a sociedade civil pode participar ativamente na formulação e controle das políticas públicas, mesmo que as condições não sejam as mais favoráveis. É de suma importância neste contexto, que o Estado possibilite e abra canais institucionais de participação. Por último, constata-se que, até o momento, o Programa Fome Zero tem ficado reduzido quase que exclusivamente ao processo de implantação de políticas específicas (Bolsa-Família), relegando a um segundo plano os programas de reforma agrária, de apoio à agricultura familiar e de geração de empregos e renda. Por isso, as políticas desse Programa ainda não são suficientes para garantir os recursos necessários à efetivação de uma alimentação adequada. Para assegura a realização de uma alimentação adequada, o Programa Fome Zero terá de viabilizar a todos os cidadãos o direito ao acesso diário a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para atender às necessidades nutricionais básicas essenciais à manutenção da saúde. Até agora, o Programa tem possibilitado “um pouco” de alimento para os muitos brasileiros que dele estavam privados. No entanto, o Programa Fome Zero terá de ampliar suas políticas públicas, sobretudo as de caráter estrutural, pois o mesmo tem investido de forma bastante debilitada em se tratando de um país com tantos recursos naturais e econômicos.
ResponderExcluirÉ importante lembrar que o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Alimentar possui vários objetivos além dos já citados, como: Remuneração da Produção, que é a aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar na hora oportuna, por preço compensador, trazendo segurança e incentivo para o pequeno agricultor, que passa a planejar suas atividades pela perspectiva de um horizonte maior de previsibilidade. A partir desta ação de compra do governo federal, outros objetivos são delineados, como: Ocupação do Espaço Rural, ao garantir a compra da produção familiar, possibilita-se maior estabilidade à atividade agrícola e garante-se ocupação e renda ao produtor em seu próprio local, com o que se incentiva a permanência e a inclusão social no campo. Com melhores condições de vida, o agricultor e sua família passam a desenvolver a atividade de forma mais ampla e sistemática, explorando com maior racionalidade o espaço rural; Há também a Distribuição de Renda, pois o pagamento líquido e certo da produção agrícola familiar onde antes somente havia níveis mínimos de atividade de subsistência promove maior geração de renda para os agricultores, contribuindo para atenuar a secular iniqüidade social. Ao mesmo tempo, assegura a circulação de dinheiro na economia da própria região, possibilitando às administrações públicas regionais maior arrecadação de impostos para custeio e investimento.Objetiva-se também o Combate à Fome, pois os produtos adquiridos dos agricultores familiares são destinados à formação de estoques de segurança e canalizados para populações em situação de risco alimentar, geralmente residentes na própria região onde os alimentos foram produzidos, a exemplo dos acampados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, atingidos por barragens e outros segmentos. São também distribuídos para programas sociais públicos, abastecendo creches, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e entidades assistenciais e/ou beneficentes Com isto, eleva-se o padrão nutricional e são construídos vínculos de solidariedade entre os habitantes da região.Inclui-se a Cultura Alimentar Regional, pois ao se adquirir os produtos agrícolas de uma determinada localidade, o governo passa a valorizar aquilo que muitas vezes é tipicamente regional. Com isto, preserva-se a cultura alimentar local, enriquece-se a gastronomia - que algumas vezes é atrativo turístico, diversificando-a no nível nacional. E por fim a Preservação Ambiental, pois o PAA vem incentivando a recuperação e preservação da agrobiodiversidade em diversas regiões do País, por meio de incentivos ao trabalho de organizações dedicadas à agricultura familiar voltadas para este fim. Neste sentido são estimulados sistemas e manejos sustentáveis de cultivos para o desenvolvimento de espécies características das regiões. Dessa forma, torna-se claro que esse programa é bem mais adequado e benéfico para o país do que o antigo Fome Zero.
ResponderExcluirO PFZ além de ser um programa de combate à fome e de segurança alimentar, se revelou também um gerador de renda e uma forma de prender o trabalhador à terra, já que a compra de alimentos da agricultura familiar representa um subsídios a essas famílias para que ela resista a pressão das grandes agronegócios.
ResponderExcluirA fome é uma questão que castiga os países em desenvolvimento e os emergentes. Por isso, o governo brasileiro desenvolveu um plano de erradicação da fome. De acordo com o Relatório Nacional de Acompanhamento, por causa das crises financeiras e o aumento dos preços, principalmente dos alimentos, foram acrescidos 100 milhões de pessoas no contingente dos famintos no planeta. O Programa Fome Zero é um programa do Governo Federal, que visa o direito de alimentação da população brasileira. Este Programa tem o compromisso de alterar situações agudas de miséria e de contribuir para a mudança de paradigmas de segurança alimentar que impedem o crescimento do país.
ResponderExcluirO Programa Fome Zero tornou-se, ainda antes de ser implementado, uma referência mundial no combate à fome. A proposta foi amplamente elogiada por colocar o fim da fome como objetivo de governo e apresentar um programa abrangente, coordenando medidas estruturais, específicas e locais. Pela primeira vez, um governo brasileiro declarara-se disposto a cumprir suas obrigações internacionais e constitucionais. O Programa Fome Zero tem apresentado sérios problemas de seleção, inclusão de novos beneficiários além de não possibilitar e garantir o direito humano à alimentação. Uma recomendação para o futuro é introdução rápida da Lei de Renda Básica de Cidadania, sancionada pelo Presidente Lula em Janeiro de 2004. Essa lei prevê, por tempo indeterminado, uma renda básica a todos os cidadãos brasileiros, de qualquer condição econômica e social. Assim, problemas de seleção, exclusão, inclusão, justiciabilidade e estigmatização podem ser evitados. Uma outra recomendação é a participação da sociedade civil no monitoramento do Programa. As primeiras experiências mostraram que houve uma participação intensa da sociedade civil na introdução do Programa Fome Zero. Há um grande interesse da sociedade civil em participar do processo de erradicação da fome, desmistificando assim a idéia arraigada de que a população menos favorecida não tem consciência política coletiva e muito menos interesse em participar de eventos desse caráter. Nota-se que a sociedade civil pode participar ativamente na formulação e controle das políticas públicas, mesmo que as condições não sejam as mais favoráveis. É de suma importância neste contexto, que o Estado possibilite e abra canais institucionais de participação.
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